Perguntas Frequentes
O que é no NIF?
O Número de Identificação Fiscal de Portugal, comumente referido como “contribuinte português”, ou simplesmente “NIF de Portugal”, é uma sequência numeral com 9 algarismos.
Esta sequência corresponde a uma identificação pormenorizada de cada indivíduo que tenha relações com Portugal.
Quem precisa de um Representante Fiscal?
Qualquer pessoa que não seja residente em Portugal, ou não cumpra os requisitos legais para ser considerado um Residente Fiscal em Portugal.
Só pode ser considerado residente fiscal em Portugal quem cumpra os requisitos do artigo 16.º do CIRS, em caso de dúvidas, consulte um advogado ou um contabilista.
Quem pode ser Representante Fiscal
Qualquer pessoa ou empresa com residencia fiscal em Portugal.
Em outras palavras, um cidadão português (que viva no país), ou um estrangeiro com residência legal em Portugal.
A nossa empresa realiza o processo de representação fiscal por estrangeiros e expatriados que necessitem para o efeito da solicitação do NIF.
Devo ter um comprovativo de endereço em Portugal?
Não.
Se você não tem nacionalidade portuguesa, ou não é um estrangeiro portador de título de residência, deve fazer o registo para a atribuição do NIF com o comprovante de endereço mais recente da sua última residência.
Se vive no estrangeiro, deve utilizar o seu comprovante de endereço atual do país aonde reside.
Posso pedir o NIF para mais de uma pessoa?
Sim.
Inclusive temos descontos especiais para grupos de 2 ou mais pessoas. Informe-se sobre isto em nosso e-mail comercial@portugalnif.pt
Um menor de idade pode fazer o NIF?
Sim. Mas ambos os responsáveis legais devem autorizar.
Também será necessário ter o documento do menor, e dos representantes legais para poder solicitar o NIF pelo menor.
Será necessário o reconhecimento de assinatura na autorização?
O nosso advogado faz o reconhecimento da assinatura, por semelhança a constante no documento de passaporte do interessado.
Sou advogado(a), posso pedir o NIF para meus clientes através do vosso serviço?
Sim.
Neste caso, poderá ser um afiliado Portugal NIF, e desenvolver o seu trabalho de duas formas distintas.
- Com a indição e comissionamento pelas indicações.
- Com a intermediação e reconhecimento dos documentos do cliente.
Em quanto tempo sai o NIF?
O prazo médio para tirar o nif em Portugal pode variar de 1 a 10 dias uteis.
Deve ter atenção que este prazo pode ser afetado por fatores não previsíveis relacionados aos serviços da Autoridade Tributária e Aduaneira de Portugal, exemplo:
- Greves;
- Falta de funcionários;
- Queda do sistema da AT.
Depois do NIF, como posso ter uma senha das Finanças?
Sim.
Caso seja solicitada, a senha será encaminhada ao endereço da empresa representante.
Disto, será feita a digitalização e encaminhada ao cliente por e-mail. O cliente deverá guardar a senha, e caso seja extraviada, poderá ser necessário solicitar a atribuição de uma nova senha no Portal das Finanças.
O NIF é Provisório ou Definitivo?
Trabalhamos unicamente com a atribuição de NIF definitivo, pelo qual, caso o cliente tenha um NIF provisório, deverá nos informar antes do pedido, para que seja solicitado o cancelamento deste e posteriormente a atribuição de um NIF definitivo.
Atualmente o NIF vem em formato de papel, e o papel tem validade, muito embora o número de contribuinte (NIF) seja definitivo.
Para identificar um NIF definitivo, basta confirmar se ele inicia com os números 1, 2, ou 3.
Como recebo o NIF depois de solicitidado?
O NIF é enviado em formato digital (.pdf).
Quais os meios de contacto com a PortugalNIF?
Somos uma empresa 100% online, que trabalha de forma digital.
Atualmente, dispomos de dois meios de contato, o chat e o e-mail (comercial@portugalnif.pt).
