De acordo com a legislação em vigor, para desistir do pedido em caso de arrependimento, o cliente deverá entrar em contato com a Representante de NIF ou com a Portugal NIF (no e-mail comercial@representantedenif.com) no prazo de até 7 (sete) dias corridos.
Para ser elegível para um reembolso total, o arrependimento deve ter ocorrido antes dos documentos do cliente terem sido autenticados para apresentação nas autoridades competentes.
Posterior a isto, o cliente é elegível ao reembolso parcial, que podem ser:
- De 70%, caso tenha ocorrido a autenticação, mas ainda não tenha sido submetido o pedido.
- De 30%, caso tenha sido submetido o pedido, mas ainda possa ser feito o cancelamento do mesmo.
Caso o pedido já esteja satisfeito, e tenha sido concluído a atribuição do NIF ao cliente (mesmo que ainda não tenha sido encaminhado por e-mail), não há lugar a emissão ou pedido de reembolso.
Contacte-nos no {email} para questões relacionadas ao reembolso.
